Item de Acervo n.º 3153032

Atenção

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Informações Básicas

Código3153032
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1995/1/0/128
Data de Cadastro13/07/2021 15:34:46
Data do Documento20/12/1995
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 129, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995
Arquivo Fonte1626201286_lei_129_1995.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número129
Ano1995
EpígrafeLEI Nº 129, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995
EmentaAutoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com o governo do Estado de Santa Catarina, através da secretaria de Estado e segurança pública.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção20/12/1995
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado