Item de Acervo n.º 3153036

Atenção

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Informações Básicas

Código3153036
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1996/1/0/132
Data de Cadastro13/07/2021 15:34:51
Data do Documento26/03/1996
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 133, DE 26 DE MARÇO DE 1996
Arquivo Fonte1626201291_lei_133_1996.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número133
Ano1996
EpígrafeLEI Nº 133, DE 26 DE MARÇO DE 1996
EmentaAutoriza concessão de auxílio financeiro destinado a reembolso parcial da mensalidade escolar dos alunos, residentes no município, matriculados no colégio cenecista Jorge Lacerda de S.L.D' Oeste e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção26/03/1996
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado