Item de Acervo n.º 3153053

Atenção

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Informações Básicas

Código3153053
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1996/1/0/149
Data de Cadastro13/07/2021 15:35:16
Data do Documento22/10/1996
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 150, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996
Arquivo Fonte1626201316_lei_150_1996.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número150
Ano1996
EpígrafeLEI Nº 150, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996
EmentaAutoriza doação de imóveis a companhia catarinense de águas e saneamento - CASAN.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção22/10/1996
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado