Item de Acervo n.º 3153054

Atenção

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Informações Básicas

Código3153054
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1996/1/0/150
Data de Cadastro13/07/2021 15:35:18
Data do Documento22/10/1996
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 151, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996
Arquivo Fonte1626201318_lei_151_1996.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número151
Ano1996
EpígrafeLEI Nº 151, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996
EmentaAutoriza doação de lote urbano ao governo do Estado de Santa Catarina - secretaria de Estado da segurança pública e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção22/10/1996
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado