Item de Acervo n.º 3153055

Atenção

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Informações Básicas

Código3153055
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1996/1/0/151
Data de Cadastro13/07/2021 15:35:19
Data do Documento24/10/1996
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 152, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996
Arquivo Fonte1626201319_lei_152_1996.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número152
Ano1996
EpígrafeLEI Nº 152, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996
EmentaAutoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com o governo do estado de Santa Catarina, através de secretaria de Estado da segurança pública, da polícia militar e da diretoria estadual de transito.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção24/10/1996
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado