Item de Acervo n.º 3153060

Atenção

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Informações Básicas

Código3153060
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1996/1/0/155
Data de Cadastro13/07/2021 15:35:24
Data do Documento19/12/1996
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
Arquivo Fonte1626201324_lei_157_1996.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número157
Ano1996
EpígrafeLEI Nº 157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
EmentaDispõe sobre a concessão de vale trasporte aos maiores de 65 anos de idade e aos deficientes físicos em geral do município de Novo Horizonte.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção19/12/1996
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado