Item de Acervo n.º 3153062

Atenção

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Informações Básicas

Código3153062
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1997/1/0/157
Data de Cadastro13/07/2021 15:35:27
Data do Documento25/03/1997
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 159, DE 25 DE MARÇO DE 1997
Arquivo Fonte1626201327_lei_159_1997.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número159
Ano1997
EpígrafeLEI Nº 159, DE 25 DE MARÇO DE 1997
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 040/93 e constitui o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção25/03/1997
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado