Item de Acervo n.º 3153072

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código3153072
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1997/1/0/166
Data de Cadastro13/07/2021 15:35:40
Data do Documento12/09/1997
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 168, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997
Arquivo Fonte1626201340_lei_168_1997.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número168
Ano1997
EpígrafeLEI Nº 168, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997
EmentaAutoriza o poder executivo municipal a contrair, junto ao fundo estadual de desenvolvimento rural - FDR, financiamento para aquisição de fatores de produção agrícola, garantido por cotas de retorno do ICMS e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção12/09/1997
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado