Item de Acervo n.º 3153073

Atenção

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Informações Básicas

Código3153073
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1997/1/0/167
Data de Cadastro13/07/2021 15:35:41
Data do Documento19/09/1997
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 169, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997
Arquivo Fonte1626201341_lei_169_1997.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número169
Ano1997
EpígrafeLEI Nº 169, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997
EmentaAltera o parágrafo 2º do artigo 2º da Lei municipal nº 062/94.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção19/09/1997
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado