Item de Acervo n.º 3153077

Atenção

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Informações Básicas

Código3153077
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1997/1/0/169
Data de Cadastro13/07/2021 15:35:44
Data do Documento23/09/1997
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 171, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Arquivo Fonte1626201344_lei_171_1997.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número171
Ano1997
EpígrafeLEI Nº 171, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
EmentaDisciplina os serviços de transporte coletivo de carros de aluguel - taxi - no território do município.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção23/09/1997
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado