Item de Acervo n.º 3153089

Atenção

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Informações Básicas

Código3153089
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1998/1/0/181
Data de Cadastro13/07/2021 15:36:03
Data do Documento22/05/1998
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 183, DE 22 DE MAIO DE 1998
Arquivo Fonte1626201363_lei_183_1998.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número183
Ano1998
EpígrafeLEI Nº 183, DE 22 DE MAIO DE 1998
EmentaAltera dispositivo da Lei municipal nº. 084/94 e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção22/05/1998
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado