Item de Acervo n.º 3153091

Atenção

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Informações Básicas

Código3153091
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1998/1/0/183
Data de Cadastro13/07/2021 15:36:06
Data do Documento05/06/1998
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 185, DE 05 DE JUNHO DE 1998
Arquivo Fonte1626201366_lei_185_1998.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número185
Ano1998
EpígrafeLEI Nº 185, DE 5 DE JUNHO DE 1998
EmentaInstitui o sistema municipal de prevenção, fiscalização e repressão ao uso de entorpecentes e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção05/06/1998
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado