Item de Acervo n.º 3153095

Atenção

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Informações Básicas

Código3153095
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1998/1/0/187
Data de Cadastro13/07/2021 15:36:15
Data do Documento25/08/1998
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 189, DE 25 DE AGOSTO DE 1998
Arquivo Fonte1626201375_lei_189_1998.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número189
Ano1998
EpígrafeLEI Nº 189, DE 25 DE AGOSTO DE 1998
EmentaAutoriza o poder executivo municipal a contrair, junto ao fundo estadual de desenvolvimento rural - FDR, financiamento para aquisição de fatores de produção agrícola, garantido por cotas de retorno do ICMS e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção25/08/1998
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado