Item de Acervo n.º 3153153

Atenção

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Informações Básicas

Código3153153
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/2000/1/0/242
Data de Cadastro13/07/2021 15:37:42
Data do Documento28/11/2000
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 244, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000
Arquivo Fonte1626201462_lei_244_2000.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número244
Ano2000
EpígrafeLEI Nº 244, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000
EmentaAcrescenta parágrafos ao artigo 26 e altera os artigos 27 e 28 da Lei municipal nº 084/94, de 10/10/94, e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção28/11/2000
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado