Item de Acervo n.º 3153163

Atenção

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Informações Básicas

Código3153163
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/2001/1/0/252
Data de Cadastro13/07/2021 15:37:54
Data do Documento23/04/2001
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 254, DE 23 DE ABRIL DE 2001
Arquivo Fonte1626201474_lei_254_2001.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número254
Ano2001
EpígrafeLEI Nº 254, DE 23 DE ABRIL DE 2001
EmentaESTABELECE A PERIDIOCIDADE PARA APURAÇÃO DE LIMITE E PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS EXIGIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção23/04/2001
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado