Item de Acervo n.º 3153177

Atenção

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Informações Básicas

Código3153177
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/2002/1/0/267
Data de Cadastro13/07/2021 15:38:17
Data do Documento18/03/2002
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 271, DE 18 DE MARÇO DE 2002
Arquivo Fonte1626201497_lei_271_2002.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número271
Ano2002
EpígrafeLEI Nº 271, DE 18 DE MARÇO DE 2002
EmentaDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção18/03/2002
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado