Item de Acervo n.º 3153424

Atenção

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Informações Básicas

Código3153424
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Complementares/1993/1/0/508
Data de Cadastro13/07/2021 15:44:55
Data do Documento22/12/1993
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993
Arquivo Fonte1626201895_lei_complementar_001_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número1
Ano1993
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993
EmentaDispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Novo Horizonte/SC e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção22/12/1993
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado