Item de Acervo n.º 3153425

Atenção

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Informações Básicas

Código3153425
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Complementares/1993/1/0/509
Data de Cadastro13/07/2021 15:44:57
Data do Documento24/01/1994
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 1993
Arquivo Fonte1626201897_lei_complementar_002_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número2
Ano1993
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 1993
EmentaInstitui as Diretrizes do Regime Jurídico Único para os Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do Município de Novo Horizonte/SC e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção24/01/1994
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado