Item de Acervo n.º 3153426

Atenção

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Informações Básicas

Código3153426
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Complementares/1994/1/0/510
Data de Cadastro13/07/2021 15:45:00
Data do Documento24/10/1994
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994
Arquivo Fonte1626201900_lei_complementar_003_1994.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número3
Ano1994
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994
EmentaDispõe sobre as normas que regulam as edificações no Município de Novo Horizonte e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção24/10/1994
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado