Item de Acervo n.º 3153429

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Informações Básicas

Código3153429
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Complementares/1994/1/0/512
Data de Cadastro13/07/2021 15:45:12
Data do Documento07/12/1994
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994
Arquivo Fonte1626201912_lei_complementar_005_1994.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número5
Ano1994
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1994
EmentaDispõe sobre Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal, estabelece nova sistemática de vencimentos, fixa diretrizes e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção07/12/1994
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado