Item de Acervo n.º 3153431

Atenção

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Informações Básicas

Código3153431
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Complementares/1995/1/0/545
Data de Cadastro13/07/2021 15:45:22
Data do Documento01/02/1995
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1995
Arquivo Fonte1626201922_lei_complementar_008_1995.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número8
Ano1995
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1995
EmentaAltera Dispositivo do Código Tributário Municipal – Lei Complementar N°. 007/94.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção01/02/1995
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado