Item de Acervo n.º 3153435

Atenção

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Informações Básicas

Código3153435
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Complementares/1995/1/0/516
Data de Cadastro13/07/2021 15:45:27
Data do Documento22/06/1995
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE JUNHO DE 1995
Arquivo Fonte1626201927_lei_complementar_012_1995.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número12
Ano1995
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE JUNHO DE 1995
EmentaAltera o Anexo IV da Lei Complementar Nº. 004/94.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção22/06/1995
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado