Item de Acervo n.º 3153436

Atenção

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Informações Básicas

Código3153436
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Complementares/1995/1/0/517
Data de Cadastro13/07/2021 15:45:28
Data do Documento21/12/1995
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995
Arquivo Fonte1626201928_lei_complementar_013_1995.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número13
Ano1995
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995
EmentaEstabelece novos valores para Tabela VI – Anexa à Lei Complementar N°. 007/94 e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção21/12/1995
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado