Item de Acervo n.º 3153437

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código3153437
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Complementares/1996/1/0/518
Data de Cadastro13/07/2021 15:45:29
Data do Documento17/06/1996
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 1996
Arquivo Fonte1626201929_lei_complementar_014_1996.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número14
Ano1996
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 1996
EmentaReduz percentual de multa por atraso mediante alteração nos incisos I a V do artigo 29 da Lei Complementar N°. 007/94 e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção17/06/1996
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado