Item de Acervo n.º 3153438

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Informações Básicas

Código3153438
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Complementares/1996/1/0/519
Data de Cadastro13/07/2021 15:45:30
Data do Documento16/07/1996
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 16 DE JULHO DE 1996
Arquivo Fonte1626201930_lei_complementar_015_1996.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número15
Ano1996
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 16 DE JULHO DE 1996
EmentaAltera a Taxa de Licença para execução de loteamentos, desmembramentos e remembramentos.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção16/07/1996
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado