Item de Acervo n.º 3153467

Atenção

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Informações Básicas

Código3153467
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Complementares/2007/1/0/537
Data de Cadastro13/07/2021 15:46:19
Data do Documento03/12/2007
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007
Arquivo Fonte1626201979_lei_complementar_035_2007.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número35
Ano2007
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007
EmentaEstabelece a segurança contra sinistros em edificações, cria o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Novo Horizonte e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção03/12/2007
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado