Item de Acervo n.º 3154964

Atenção

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Informações Básicas

Código3154964
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Leis-Ordinarias/1994/1/0/60
Data de Cadastro14/07/2021 14:18:00
Data do Documento16/03/1994
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 59, DE 16 DE MARÇO DE 1994
Arquivo Fonte1626283080_lei_059_1994.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número59
Ano1994
EpígrafeLEI Nº 59, DE 16 DE MARÇO DE 1994
EmentaDispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção16/03/1994
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado