Ato n.º 3155930

Código	3155930
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Camboriú
URL de Origem
Data de Publicação	15/07/2021
Categoria	Leis
Título	LEI MUNICIPAL N.º 3.342/2021
Arquivo Fonte	1626296758_lei_3.342.21__denomina_bosque_arvore_da_saudade.doc

Data de Cadastro: 14/07/2021 Extrato do Ato Nº: 3155930 Status: Publicado
Data de Publicação: 15/07/2021 Edição Nº: 3561

Conteúdo	LEI Nº 3.342/2021 Dispõe sobre denominação do Bosque da Memória Árvores da Saudade e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de BOSQUE DA MEMÓRIA ÁRVORES DA SAUDADE a área de terra medindo 3.000m², localizada à Rua Tarci Testoni dos Santos, Bairro Centro, nesta Cidade, correspondente a área verde do Loteamento Jardim Figueira Grande, registrada como área B na Matrícula nº. 13920, de propriedade do Município de Camboriú. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para colocação da placa de identificação no Parque denominado. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ/SC, Em, 13 de julho de 2021. ELCIO ROGÉRIO KUHNEN Prefeito Municipal Publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina www.diariomunicipal.sc.gov.br e Registrado no Livro de Publicações