Ato n.º 318092

Informações Básicas

Código	318092
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Leoberto Leal
URL de Origem
Data de Publicação	20/02/2013
Categoria	Decretos
Título	DECRETO N.º 014/2013
Arquivo Fonte	0.000724001361216491_decreto_n._014___suplementacao_p_superavit_dos_recursos_do_fms_2.doc

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	Não configurado
Ano	2013
Epígrafe
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	Não configurado
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Leoberto Leal

Data de Cadastro: 18/02/2013 Extrato do Ato Nº: 318092 Status: Publicado
Data de Publicação: 20/02/2013 Edição Nº: 1181

Conteúdo

DECRETO Nº 014, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE POR CONTA DE SUPERAVIT FINANCEIRO”

A Prefeita Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 8º, Inciso III da Lei nº 858 de 28 de dezembro de 2012

DECRETA:

Art. 1 o - Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da Seguridade Social vigente, na dotação com a seguinte estrutura e valor correspondente:

Classificação	Código	Especificação	Valor
Orgão	05	SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	167.841,65
Unidade Orçamentária	01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	167.841,65
Função	10	Saúde	167.841,65
Sub-função	301	Atenção Básica	167.841,65
Programa	6	Saúde com Excelência	167.841,65
Atividade	1.020	Aquisição de Veículos – Saúde	122,42
Categoria Econômica	4.0.00.00.00	Despesas de Capital	122,42
Grupo de Natureza da Despesa	4.4.00.00.00	Investimentos	122,42
Modalidade Aplicação	90	Aplicações Diretas	122,42
Fonte de Recursos	0.3.0088	Alienação de Bens	122,42
Atividade	2.015	Funcionamento e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – FMS	3.716,76
Categoria Econômica	3.0.00.00.00	Despesas Correntes	3.716,76
Grupo de Natureza da Despesa	3.3.00.00.00	Outras Despesas Correntes	3.716,76
Modalidade Aplicação	90	Aplicações Diretas	3.716,76
Fonte de Recursos	0.3.0002	Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde	3.716,76
Atividade	2.016	Atenção Básica	70.432,47
Categoria Econômica	3.0.00.00.00	Despesas Correntes	39.153,84
Grupo de Natureza da Despesa	3.1.00.00.00	Pessoal e Encargos Sociais	36.153,84
Modalidade Aplicação	90	Aplicações Diretas	36.153,84
Fonte de Recursos	0.3.0064.10	Saúde da Família – PSF	182,09
Fonte de Recursos	0.3.0064.11	Saúde Bucal	3.320,00
Fonte de Recursos	0.3.0064.12	Agentes Comunitários de Saúde – PACS	10.951,75
Fonte de Recursos	0.3.0064.13	Prog. de melhoria do acesso à Qualidade - PMAQ	21.700,00
Grupo de Natureza da Despesa	3.3.00.00.00	Outras Despesas Correntes	3.000,00
Modalidade Aplicação	90	Aplicações Diretas	3.000,00
Fonte de Recursos	0.3.0064.14	Vigilância Alimentar e Nutricional	3.000,00

Categoria Econômica	4.0.00.00.00	Despesas de Capital	31.278,63
Grupo de Natureza da Despesa	4.4.00.00.00	Investimentos	31.278,63
Modalidade Aplicação	90	Aplicações Diretas	31.278,63
Fonte de Recursos	0.3.0064.8	Piso de Atenção Básica Fixo – PAB Fixo	18.775,40
Fonte de Recursos	0.3.0064.71	Compensação de Especificidade Regionais - CER	12.503,23
Atividade	2.018	Vigilância em Saúde – Vigilância Sanitária	63,37
Categoria Econômica	3.0.00.00.00	Despesas Correntes	63,37
Grupo de Natureza da Despesa	3.3.00.00.00	Outras Despesas Correntes	63,37
Modalidade Aplicação	90	Aplicações Diretas	63,37
Fonte de Recursos	0.3.0066.34	Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária - AEVS	51,04
Fonte de Recursos	0.3.0066.35	Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS	12,33
Atividade	2.019	Assistência Farmacêutica	81.670,75
Categoria Econômica	3.0.00.00.00	Despesas Correntes	81.670,75
Grupo de Natureza da Despesa	3.3.00.00.00	Outras Despesas Correntes	81.670,75
Modalidade Aplicação	90	Aplicações Diretas	81.670,75
Fonte de Recursos	0.3.0067	Assistência Farmacêutica Básica	81.670,75
Atividade	2.020	Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS	11.835,88
Categoria Econômica	3.0.00.00.00	Despesas Correntes	11.835,88
Grupo de Natureza da Despesa	3.3.00.00.00	Outras Despesas Correntes	11.835,88
Modalidade Aplicação	90	Aplicações Diretas	11.835,88
Fonte de Recursos	0.3.0070	Transferências do Sistema Único d Saúde- SUS	11.835,88
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR........................................................................	167.841,65

Art. 2º Os recursos para atender o disposto no artigo anterior, correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior nas seguintes fontes de recursos e valores:

Recurso/Detalhamento	Fonte de Recursos	Valor
0.3.0088	Alienação de Bens	122,42
0.3.0002	Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde	3.716,76
0.3.0064.8	Piso de Atenção Básica Fixo – PAB Fixo	18.775,40
0.3.0064.10	Saúde da Família – PSF	182,09
0.3.0064.11	Saúde Bucal	3.320,00
0.3.0064.12	Agentes Comunitários de Saúde – PACS	10.951,75
0.3.0064.13	Prog. de melhoria do acesso à Qualidade - PMAQ	21.700,00
0.3.0064.14	Vigilância Alimentar e Nutricioanl	3.000,00
0.3.0064.71	Compensação de Especificidade Regionais - CER	12.503,23
0.3.0066.34	Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária - AEVS	51,04
0.3.0066.35	Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS	12,33
0.3.0067	Assistência Farmacêutica Básica	81.670,75
0.3.0070	Transferências do Sistema Único de Saúde- SUS	11.835,88
TOTAL DO SUPERAVIT UTILIZADO............................................................................	167.841,65

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Leoberto Leal, 18 de fevereiro de 2013

TATIANE DUTRA ALVES DA CUNHA

Prefeita Municipal