Ato n.º 318097

Código	318097
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Videira
URL de Origem
Data de Publicação	20/02/2013
Categoria	Decretos
Título	Decreto 10.338/13
Arquivo Fonte	0.964096001361217052_de10338_13.doc

Data de Cadastro: 18/02/2013 Extrato do Ato Nº: 318097 Status: Publicado
Data de Publicação: 20/02/2013 Edição Nº: 1181

Conteúdo	DECRETO Nº 10.338/13, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013. Admite Agente Comunitário de Saúde no Programa de Agentes Comunitários de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 1.942/07 e alterações, RESOLVE Art. 1º Admite , LUCIANA XAVIER, tendo em vista sua aprovação no Processo Seletivo para Emprego Público referente ao Edital nº 001/2011 e Conclusão com Aproveitamento no “Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada”, para exercer o emprego público de Agente Comunitário de Saúde no Programa de Agentes Comunitários de Saúde no Bairro Cibrazen, criado pela Lei Municipal nº 1.942/07, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de Lei. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos da Lei nº 2.070/08 e do Decreto nº 9.098/09, revogadas as disposições em contrário. Videira, 14 de fevereiro de 2013. LOURENÇO BECKER Prefeito Municipal Interino Publicado o presente Decreto nesta Secretaria de Administração aos 14 dias do mês de fevereiro de 2013. VALMOR LUIZ DALL’AGNOL Secretário de Administração