Ato n.º 318394

DECRETO Nº 1251, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal.

O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 28/09/90, atualizada; pela Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/08 atualizada; pela Lei Complementar Municipal nº 045, de 06/11/12, pela Lei Complementar 042 de 04/04/12; e:

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Vianei Ferrarini Meoti, para exercer o cargo de Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, neste Município de São Domingos (SC), enquadrado no Anexo III, - Quadro Geral de Cargos Comissionados, Código 71.00, Nível AP-01, da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/12.

Art. 2º As despesas provenientes do cumprimento deste decreto, correrão por conta das dotações constantes no orçamento geral do município.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Domingos (SC), 13 de fevereiro de 2013.

Alcimar de Oliveira

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

Ana Claudia Barizon Fontana da Luz

Secretária de Administração e Fazenda