Ato n.º 318441

DECRETO Nº 1264, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal.

O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 28/09/90, atualizada; pela Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/08 atualizada; pela Lei Complementar Municipal nº 045, de 06/11/12, pela Lei Complementar 042 de 04/04/12; e:

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Aldair Luiz da Silveira, para exercer o cargo de Diretor de Departamento, deste Município de São Domingos (SC), enquadrado no Anexo III, - Quadro Geral de Cargos Comissionados, Código 71.01, Nível CC-04, da Lei Complementar Municipal nº 0042, de 04/04/12, a partir desta data fica lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º As despesas provenientes do cumprimento deste decreto correrão por conta das dotações constantes no orçamento geral do município.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Domingos (SC), 15 de fevereiro de 2013.

Alcimar de Oliveira

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

Ana Claudia Barizon Fontana da Luz

Secretária de Administração e Fazenda