Item de Acervo n.º 3197653

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Informações Básicas

Código3197653
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeCâmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Decretos-Legislativos/1993/1/0/654
Data de Cadastro04/08/2021 17:03:05
Data do Documento15/01/1993
CategoriaLeis
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 1993
Arquivo Fonte1628107385_decreto_legislativo_003_1993.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaDecreto Legislativo
StatusNão Informado
Número3
Ano1993
EpígrafeDECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 1993
EmentaFIXA VALOR DAS DIÁRIAS PARA O PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção15/01/1993
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado