Item de Acervo n.º 3197665

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Informações Básicas

Código3197665
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeCâmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Decretos-Legislativos/1994/1/0/666
Data de Cadastro04/08/2021 17:03:17
Data do Documento17/03/1994
CategoriaLeis
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 17 DE MARÇO DE 1994
Arquivo Fonte1628107397_decreto_legislativo_015_1994.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaDecreto Legislativo
StatusNão Informado
Número15
Ano1994
EpígrafeDECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 17 DE MARÇO DE 1994
EmentaHOMOLOGA TERMO DE CESSÃO DE USO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA EPAGRI.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção17/03/1994
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado