Item de Acervo n.º 3197676

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Informações Básicas

Código3197676
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeCâmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Decretos-Legislativos/1994/1/0/676
Data de Cadastro04/08/2021 17:03:27
Data do Documento23/08/1994
CategoriaLeis
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 23 DE AGOSTO DE 1994
Arquivo Fonte1628107407_decreto_legislativo_025_1994.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaDecreto Legislativo
StatusNão Informado
Número25
Ano1994
EpígrafeDECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 23 DE AGOSTO DE 1994
EmentaHOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, DELEGANDO COMPETÊNCIA PARA DISTRIBUIR, CONTROLAR E FISCALIZAR A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E EXECUTAR AS OUTRAS TAREFAS CORRELATAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção23/08/1994
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado