Item de Acervo n.º 3197678

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Informações Básicas

Código3197678
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeCâmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Decretos-Legislativos/1994/1/0/678
Data de Cadastro04/08/2021 17:03:29
Data do Documento17/10/1994
CategoriaLeis
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 17 DE OUTUBRO DE 1994
Arquivo Fonte1628107409_decreto_legislativo_027_1994.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaDecreto Legislativo
StatusNão Informado
Número27
Ano1994
EpígrafeDECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 17 DE OUTUBRO DE 1994
EmentaCRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES, CARGOS E FIXA VENCIMENTOS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção17/10/1994
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado