Item de Acervo n.º 3197682

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Informações Básicas

Código3197682
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeCâmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Decretos-Legislativos/1995/1/0/682
Data de Cadastro04/08/2021 17:03:33
Data do Documento21/03/1995
CategoriaLeis
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 21 DE MARÇO DE 1995
Arquivo Fonte1628107413_decreto_legislativo_031_1995.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaDecreto Legislativo
StatusNão Informado
Número31
Ano1995
EpígrafeDECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 21 DE MARÇO DE 1995
EmentaDISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE, REFERENTE AS CONTAS DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1993.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção21/03/1995
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado