Item de Acervo n.º 3197702

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Informações Básicas

Código3197702
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeCâmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origemhttp://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/Decretos-Legislativos/1997/1/0/702
Data de Cadastro04/08/2021 17:03:52
Data do Documento09/09/1997
CategoriaLeis
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997
Arquivo Fonte1628107432_decreto_legislativo_051_1997.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaDecreto Legislativo
StatusNão Informado
Número51
Ano1997
EpígrafeDECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997
EmentaDISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1995 DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE NOVO HORIZONTE.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção09/09/1997
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado