Ato n.º 322232

Informações Básicas

Código322232
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Biguaçu
URL de Origem
Data de Publicação04/03/2013
CategoriaDecretos
TítuloDecreto nº 21/2013
Arquivo Fonte0.725255001362073690_decreto_021___altera_decreto_162_2011.doc
Conteúdo

DECRETO N° 021/2013 DE: 25 DE FEVEREIRO DE 2013.

ALTERA O ARTIGO 1º E O INCISO II DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 162/2011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011, QUE NOMEIA E HOMOLOGA OS MEMBROS NÃO NATOS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2011/2013.

JOSÉ CASTELO DESCHAMPS, Prefeito Municipal de Biguaçu, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com art. 98, VIII, da Lei Orgânica do Município de Biguaçu, com o artigo 223, parágrafo único da Lei Complementar n° 12/2009, com o Decreto n° 82/2009, e ainda com o artigo 11, § 1° do regimento interno do CONDEN.

DECRETA: Art. 1º - Ficam alterados o Artigo 1º e o Inciso II do Artigo 2º do Decreto Municipal nº 162/2011, de 03 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - (....)

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Titular: Luana Schmitt Monteiro

Suplente: João Carlos Dorosz

REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Titular: Adriano Hoffmann Westphal

REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE BIGUAÇU – FAMABI

Titular: Andréa Felipe

Suplente: Décio Baixo Alves

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS

Titular: Matheus Hoffmann Machado

Suplente: Bruno Souza de Faria Wildner

Art. 2º - (...)

II – SECRETÁRIO – MATHEUS HOFFMANN MACHADO, representante titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação Tecnológica”.

Art. 2º - Ficam inalterados os demais dispositivos do Decreto Municipal nº 162/20111.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 206/2012 e demais disposições em contrário.

Biguaçu, 25 de fevereiro de 2013.

José Castelo Deschamps

Prefeito Municipal

Reg. e publ. n/data

Marivalde Inêz Kons

Escriturária

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2013
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado