Ato n.º 322232

DECRETO N° 021/2013 DE: 25 DE FEVEREIRO DE 2013.

ALTERA O ARTIGO 1º E O INCISO II DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 162/2011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011, QUE NOMEIA E HOMOLOGA OS MEMBROS NÃO NATOS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2011/2013.

JOSÉ CASTELO DESCHAMPS, Prefeito Municipal de Biguaçu, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com art. 98, VIII, da Lei Orgânica do Município de Biguaçu, com o artigo 223, parágrafo único da Lei Complementar n° 12/2009, com o Decreto n° 82/2009, e ainda com o artigo 11, § 1° do regimento interno do CONDEN.

DECRETA: Art. 1º - Ficam alterados o Artigo 1º e o Inciso II do Artigo 2º do Decreto Municipal nº 162/2011, de 03 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - (....)

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Titular: Luana Schmitt Monteiro

Suplente: João Carlos Dorosz

REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Titular: Adriano Hoffmann Westphal

REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE BIGUAÇU – FAMABI

Titular: Andréa Felipe

Suplente: Décio Baixo Alves

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS

Titular: Matheus Hoffmann Machado

Suplente: Bruno Souza de Faria Wildner

Art. 2º - (...)

II – SECRETÁRIO – MATHEUS HOFFMANN MACHADO, representante titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação Tecnológica”.

Art. 2º - Ficam inalterados os demais dispositivos do Decreto Municipal nº 162/20111.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 206/2012 e demais disposições em contrário.

Biguaçu, 25 de fevereiro de 2013.

José Castelo Deschamps

Prefeito Municipal

Reg. e publ. n/data

Marivalde Inêz Kons

Escriturária