Ato n.º 322575

Informações Básicas

Código322575
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São Lourenço do Oeste
URL de Origem
Data de Publicação04/03/2013
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 4.579, DE 1º DE MARÇO DE 2013
Arquivo Fonte0.076053001362146534_decr4579___convoca_etapa_preparatoria_da_conferencia_das_cidades.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 4.579, DE 1º DE MARÇO DE 2013.

Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5ª (Quinta) Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VII, art. 55 da Lei Orgânica do Município e com base no Decreto Federal nº 5.790, de 25 de maio de 2006, Resolução Normativa nº 14, de 06 de junho de 2012, do Ministério das Cidades e a Portaria nº 013/2012, de 30 de novembro de 2012, da Secretaria de Estado do Planejamento,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Etapa Preparatória Municipal da 5ª (Quinta) Conferência Municipal das Cidades no Município de São Lourenço do Oeste, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º A 5ª (Quinta) Conferência Municipal da Cidade de São Lourenço do Oeste desenvolverá seus trabalhos a partir da temática "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana, já".

Art. 3º A 5ª (Quinta) Conferência Municipal da Cidade de São Lourenço do Oeste será presidida pelo Prefeito Municipal ou pelo Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano sendo que, na eventual ausência ou impedimento destes a Conferência será então presidida, pelo Secretário Municipal de Administração.

Art. 4° O Prefeito Municipal, ou o Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano, expedirá, mediante portaria, o Regimento Municipal da 5ª (Quinta) Conferência Municipal da Cidade de São Lourenço do Oeste.

Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 5ª (Quinta) Conferência Municipal da Cidade de São Lourenço do Oeste, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados, bem como sobre a definição de data, local e pauta para sua realização.

Art. 5° As despesas com a realização da 5ª (Quinta) Conferência Municipal da Cidade de São Lourenço do Oeste correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Lourenço do Oeste - SC, 1º de março de 2013.

GERALDINO CARDOSO

Prefeito Municipal

image1.jpg image2.jpg

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número4579
Ano2013
EpígrafeDECRETO Nº 4.579, DE 1º DE MARÇO DE 2013
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado