Ato n.º 3240952

Informações Básicas

Código3240952
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação25/08/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI 633 DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Arquivo Fonte1629888744_lei_633_dispes_da_alterao_do_salrio_da_familia_acolhedora.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número633
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosCriança e Adolescente
Projeto de Lei
Data de Sanção25/08/2021
Data de Início de Vigência25/08/2021
Data de RevogaçãoNão configurado