Ato n.º 3240971

Informações Básicas

Código3240971
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação26/08/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI 634 DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Arquivo Fonte1629889416_lei_634_que_altera_a_lei_4722013.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número634
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosAssistência Social
Projeto de Lei
Data de Sanção25/08/2021
Data de Início de Vigência25/08/2021
Data de RevogaçãoNão configurado