Ato n.º 3254522

Informações Básicas

Código3254522
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origemhttps://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/0/0/1/0/1340
Data de Publicação01/09/2021
CategoriaLeis
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 0129, 31 DE AGOSTO DE 2021
Arquivo Fonte1630405400_anexo.doc

Informações Complementares

SubcategoriaDecreto Legislativo
StatusNão Informado
Número129
Ano2021
EpígrafeDECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
EmentaDETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção31/08/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado