Ato n.º 3254684

Informações Básicas

Código3254684
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação01/09/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI 635 DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Arquivo Fonte1630409423_lei_635__institui_o_regime_de_previdncia_complementar.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número635
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosServidor Público
Projeto de Lei
Data de Sanção31/08/2021
Data de Início de Vigência31/08/2021
Data de RevogaçãoNão configurado