Ato n.º 3254684
Informações Básicas
Código | 3254684 |
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Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
Publicação | |
Situação | Publicado |
Entidade | Prefeitura municipal de Novo Horizonte |
URL de Origem | |
Data de Publicação | 01/09/2021 |
Categoria | Leis |
Título | LEI 635 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 |
Arquivo Fonte | 1630409423_lei_635__institui_o_regime_de_previdncia_complementar.docx |
Informações Complementares
Subcategoria | Lei Ordinária |
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Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
Número | 635 |
Ano | 2021 |
Epígrafe | |
Ementa | |
Assuntos Relacionados | Servidor Público |
Projeto de Lei | |
Data de Sanção | 31/08/2021 |
Data de Início de Vigência | 31/08/2021 |
Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura municipal de Novo Horizonte
Data de Cadastro: 31/08/2021 Extrato do Ato Nº: 3254684 Status: PublicadoData de Publicação: 01/09/2021 Edição Nº: 3609