Ato n.º 3273710

Informações Básicas

Código3273710
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação10/09/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI 636 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1631188110_lei_636_dispes_sobre_baixa_de_bens_inseviveis.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número636
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção09/09/2021
Data de Início de Vigência09/09/2021
Data de RevogaçãoNão configurado