Ato n.º 3285686

Informações Básicas

Código3285686
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Águas Frias
URL de Origem
Data de Publicação15/09/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 196/2021
Arquivo Fonte1631624999_decreto_n_1962021_abrir_credito_adicional_suplementar.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 196/2021

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUIZ JOSÉ DAGA, Prefeito Municipal de Águas Frias, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente o disposto na Lei nº 1.307/2021 de 14/09/2021:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Município de Águas Frias, Lei nº 1.295/2020, no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), destinado a suprir os seguintes Projetos/ Atividades conforme segue:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Unidade Orçamentária: 04.01 Departamento de Educação

Programa: 4 – Águas Frias Bem Mais Educação

Projeto/Atividade: 2.012 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

NATUREZA DA DESPESA

VALOR R$

FONTE DE RECURSO

DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSO

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

90.000,00

0.1.01

0000

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

10.000,00

0.1.01

0000

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Unidade Orçamentária: 04.02 Departamento de Cultura

Programa: 5 – Águas Frias Bem Mais Cultura

Projeto/Atividade: 1.014 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para Cultura

NATUREZA DA DESPESA

VALOR R$

FONTE DE RECURSO

DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSO

4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas

20.000,00

0.1.00

0000

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 05.01 - Fundo Municipal de Saúde

Programa: 8 – Águas Frias Bem Mais Saúde

Projeto/Atividade: 2.023 – Manutenção das Atividades de Saúde

NATUREZA DA DESPESA

VALOR R$

FONTE DE RECURSO

DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSO

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

175.000,00

0.1.02

0000

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária: 06.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

Programa: 0010 – Águas Frias Bem Mais Social

Projeto/Atividade: 2.026 – Manut. de Prog. de Proteção Social Esp. – Média e Alta Complexidade

NATUREZA DA DESPESA

VALOR R$

FONTE DE RECURSO

DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSO

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

10.000,00

0.1.00

0000

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 07.01 Fundo Municipal do Desenvolvimento a Agropecuária

Programa: 12 – Águas Frias Bem Mais Agricultura

Projeto/Atividade: 2.033 – Apoio ao Produtor Rural

NATUREZA DA DESPESA

VALOR R$

FONTE DE RECURSO

DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSO

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

100.000,00

0.1.00

0000

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar mencionado no Art. 1º utilizamos os recursos de anulação de dotação orçamentária conforme segue:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária: 02.01 - Gabinete do Prefeito

Programa: 2 – Águas Frias Bem Mais Gestão

Projeto/Atividade: 2.002 – Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito

NATUREZA DA DESPESA

VALOR R$

FONTE DE RECURSO

DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSO

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

30.000,00

0.1.00

0000

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Unidade Orçamentária: 03.01 Departamento de Administração e Planejamento

Programa: 3 – Águas Frias Bem Mais Administração

Projeto/Atividade: 1.005 – Construção/Reforma e Amp. do Prédio do Centro Adm. Municipal

NATUREZA DA DESPESA

VALOR R$

FONTE DE RECURSO

DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSO

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

30.000,00

0.1.00

0000

4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas

20.000,00

0.1.00

0000

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Unidade Orçamentária: 04.01 Departamento de Educação

Programa: 4 – Águas Frias Bem Mais Educação

Projeto/Atividade: 2.009 – Manutenção do Transporte Escolar

NATUREZA DA DESPESA

VALOR R$

FONTE DE RECURSO

DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSO

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

100.000,00

0.1.01

0000

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Unidade Orçamentária: 04.02 Departamento de Cultura

Programa: 5 – Águas Frias Bem Mais Cultura

Projeto/Atividade: 2.015 – Manutenção da Cultura no Município

NATUREZA DA DESPESA

VALOR R$

FONTE DE RECURSO

DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSO

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

20.000,00

0.1.00

0000

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

50.000,00

0.1.00

0000

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Unidade Orçamentária: 04.03 Departamento de Esportes

Programa: 6 – Águas Frias Bem Mais Esportes

Projeto/Atividade: 2.016 – Manutenção do Esporte Municipal

NATUREZA DA DESPESA

VALOR R$

FONTE DE RECURSO

DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSO

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

30.000,00

0.1.00

0000

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

40.000,00

0.1.00

0000

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Unidade Orçamentária: 04.04 Departamento de Turismo

Programa: 07 – Águas Frias Bem Mais Turistica

Projeto/Atividade: 1.018 – Edificação para o Turismo de Águas Frias

NATUREZA DA DESPESA

VALOR R$

FONTE DE RECURSO

DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSO

4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas

15.000,00

0.1.00

0000

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária: 06.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

Programa: 0010 – Águas Frias Bem Mais Social

Projeto/Atividade: 2.025 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

NATUREZA DA DESPESA

VALOR R$

FONTE DE RECURSO

DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSO

3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

30.000,00

0.1.00

0000

3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

40.000,00

0.1.00

0000

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 14 de setembro de 2021.

LUIZ JOSÉ DAGA

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado no DOM/SC.

OLDAIR NATAL CITADELLA

Sec. Adm. Finanças e Planejamento

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número196
Ano2021
Epígrafe
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção14/09/2021
Data de Início de Vigência15/09/2021
Data de RevogaçãoNão configurado