Ato n.º 3288377

Informações Básicas

Código	3288377
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de São Bernardino
URL de Origem
Data de Publicação	16/09/2021
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 288/2021
Arquivo Fonte	1631722434_dec288__remanejamento_pref.doc

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	Não configurado
Ano	Não configurado
Epígrafe
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	Não configurado
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de São Bernardino

Data de Cadastro: 15/09/2021 Extrato do Ato Nº: 3288377 Status: Publicado
Data de Publicação: 16/09/2021 Edição Nº: 3623

Conteúdo

DECRETO N° 288/2021 DE 15/09/2021.

EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DALVIR LUIZ LUDWIG, Prefeito Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece o Art. 57, VII, da Lei Orgânica Municipal, e em especial a letra “b” do Art. 5º. da Lei Municipal nº 1.328/2020 de 23/11/2020,

DECRETA:

Art. 1.° - Ficam transferidos os seguintes valores das dotações orçamentárias, contidas nos projetos atividades a seguir identificados:

ÓRGÃO:

UNIDADE:

PROJETO ATIVIDADE:

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:

ELEMENTO:

VALOR R$:

08.00 Secretaria da Infraestrutura

08.02 Dep. De Estradas e Rodagens

Manutenção do Planejamento Urbano

15.452.0019.2.038

4490 (F. 1000)

R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais);

Para o mesmo projeto:

ELEMENTO:

VALOR R$

3390 (F. 1000)

R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais);

Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina em 15 de Setembro de 2021.

DALVIR LUIZ LUDWIG

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA EM DATA SUPRA

TAISA CARNIEL

Sec. Adm. e Fazenda