Ato n.º 3290315

Informações Básicas

Código	3290315
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Nova Trento
URL de Origem
Data de Publicação	17/09/2021
Categoria	Decretos
Título	DECRETO N° 106, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte	1631798495_decreto_n_106_de_16_de_setembro_de_2021__abertura_credito_adicional_suplementar_samae.doc

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	Não configurado
Ano	Não configurado
Epígrafe
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	Não configurado
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Nova Trento

Data de Cadastro: 16/09/2021 Extrato do Ato Nº: 3290315 Status: Publicado
Data de Publicação: 17/09/2021 Edição Nº: 3624

Conteúdo

DECRETO Nº 106, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2021, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.

Tiago Dalsasso, Prefeito Municipal de Nova Trento, usando das atribuições que lhe confere o art.94, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal de 04/04/90 e com fundamento na Lei nº 2.814//2021, que autoriza a transferência de recursos e abertura de crédito, DECRETA:

Art. 1° Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2021, na Unidade Gestora SAMAE, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), utilizando como fonte de recursos a anulação de dotação fixada na Lei nº 2.814/2021, conforme abaixo especificado:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

CÓDIGO	CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA	VALOR
1300	Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto-SAMAE	100.000,00
13001	Serviço Municipal de Água e Esgoto	100.000,00
13001.2.034	Administração do SAMAE	50.000,00
(8)3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.000000	Aplicações Diretas	50.000,00

13001.2.035	Captação, Tratamento e Distribuição de Água	50.000,00
(12) 3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.000000	Aplicações Diretas	50.000,00

ANULAÇÃO

CÓDIGO	CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA	VALOR
0200	Gabinete do Prefeito	100.000,00
02001	Gabinete do Prefeito	50.000,00
02001.2.002	Manutenção do Gabinete do Prefeito	50.000,00
(1)3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.000000	Aplicações Diretas	50.000,00

02002	Gabinete do Prefeito –Procuradoria Geral	50.000,00
02002.2.003	Manutenção da Procuradoria Geral	50.000,00
(5)3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.000000	Aplicações Diretas	50.000,00

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Nova Trento, 16 de setembro de 2021.

Tiago Dalsasso

Prefeito Municipal

Daniel Rongalio

Secretário M. Administração e Finanças

Registrado o presente Decreto nesta Prefeitura e publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.