Ato n.º 3297615

Informações Básicas

Código3297615
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Brusque
URL de Origem
Data de Publicação20/09/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI N. 4.414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1631960324_lei_n_4.4142021.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número4014
Ano2021
EpígrafeLEI Nº 4.414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção16/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado