Ato n.º 3323595

Código	3323595
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Tunápolis
URL de Origem
Data de Publicação	01/10/2021
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 2237/2021
Arquivo Fonte	1633085694_decreto_2237_nomeia_membros_da_reurb.doc

Data de Cadastro: 01/10/2021 Extrato do Ato Nº: 3323595 Status: Publicado
Data de Publicação: 01/10/2021 Edição Nº: 3638

Conteúdo	DECRETO 2237, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Nomeia os membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana – REURB do Município de Tunápolis. MARINO JOSÉ FREY, Prefeito Municipal de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições da Lei Orgânica Municipal e especialmente a Lei Complementar nº 67, de 26 de agosto de 2021; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana - REURB - instituída pela Lei Federal nº 13.465 , de 2017, no âmbito do Município de Tunápolis – SC, instituída pela Lei Complementar 67, de 2021, conforme segue: 1 – Representantes do Poder Executivo Municipal: Solange Beatris Melz; Édison Bieger e Elisandro Both. 2 – Representante da Comunidade: Neri Romeu Lawisch e Ervino Roque Bieger. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tunápolis, aos 21 de setembro de 2021. Marino José Frey Prefeito Municipal Este Decreto foi Publicado em data supra Cleverson Inácio Kerkhoff Técnico em Controladoria Interna.